Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio.

Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio, porque provas seguras e concretas da prática do crime foram produzidas durante a instrução processual.

Mergulhador e mais dois são condenados pela ocultação e tentativa de transporte de 206 kg de cocaína

As penas variam de nove a onze anos reclusão, por tráfico internacional

Reajuste do ICMS nos Estados: perspectivas para 2024

Movimento em cadeia propagado por Estados aponta preocupação com arrecadação; qual é o cenário para o novo ano?

5 formas de aumentar a lucratividade de uma empresa com uma boa gestão tributária

Ao compreender as vantagens fiscais, a companhia pode direcionar recursos para o crescimento, expansão e inovação do negócio

O planejamento sucessório sob a perspectiva das holdings familiares

Facilitando os trâmites sucessórios de um inventário, a constituição de holdings familiares promove uma gestão patrimonial eficiente e segura.

As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT

Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.

Depois do arcabouço fiscal, mercado espera pela reforma tributária

Empresas e negócios do setor de serviços, como o de saúde, se somam à preocupação de prefeitos sobre a unificação do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substituição por um imposto federal; especialista comenta.

Reforma tributária requer aprovação ainda este ano

Por Leandro Nagliate.

Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce

Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.

Novas tendências no mundo jurídico em 2023

Momento requer acompanhamento constante das novidades para garantir segurança jurídica.

Do Controle de Jornada do Motorista Profissional

Por Richard Barbosa.

Áreas Penal e Ambiental demandam profissionais de Direito Tributário

Por Patrícia Michele Caetano Wenzel.

Reciclagem ganha crédito tributário graças à questão ambiental

Princípios ESG fazem a área avançar no caminho da sustentabilidade.

Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção

O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pacificar controvérsia existente entre a Primeira Turma – que admitia a possibilidade do creditamento no sistema monofásico – e a Segunda Turma – que rechaçava essa possibilidade.